LEIS FEDERAIS

Lei Nº 6664 (26/06/1979)
Ementa: Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.
ALTERADA a redação pela Lei n.º 7.399/1985.

Lei Nº 7399 (04/11/1985)
Ementa: Altera a redação da Lei nº 6.664, de 26 JUN 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo.

DECRETOS FEDERAIS

Decreto Nº 23569 (11/12/1933)
Ementa: Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor.
(destaque para os artigos 35 e 45)

Decreto Nº 85138 (15/09/1980)
Ementa: Regulamenta a Lei nº 6.664, de 26 JUN 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências.

Decreto Nº 92290 (10/01/1986)
Ementa: Regulamenta a Lei nº 7.399, de 4 NOV 1985, que altera a redação da Lei nº 6.664, de 26 JUN de 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo.

RESOLUÇÕES CONFEA

Resolução Nº 0218 (29/06/1973)
Ementa: Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
(destaque para o artigo 6º)

Resolução Nº 0336 (27/10/1989)
Ementa: Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
(destaque para o artigo 14)

Resolução Nº 0345 (27/07/1990)
Ementa: Dispõe quanto ao exercício por profissional de Nível Superior das atividades de Engenharia de Avaliações e Perícias de Engenharia.

Resolução Nº 0348 (27/10/1990)
Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e dá outras providências.
REVOGADAS as disposições em contrário, pela Resolução nº 373,de 16/12/92
(destaque para o artigo 27)

Resolução Nº 0397 (11/08/1995)
Ementa: Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento do Salário Mínimo Profissional.

Resolução Nº 0430 (13/08/1999)
Ementa: Relaciona os cargos e funções dos serviços da administração pública direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cujo exercício é privativo de profissionais da Engenharia, da Arquitetura ou da Agronomia e dá outras providências
REVOGADAS as disposições em contrário pela Resolução nº 1.025 de 30 de outubro de 2009.
(destaque para o artigo 5º)

Resolução Nº 1002 (26/11/2002)
Ementa: Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências.

Resolução Nº 1010 (22/08/2005)
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional
RETIFICAÇÃO do inciso X do art. 2º e § 4º do art. 10, publicado no D.O.U de 21 de setembro de 2005 - Seção 3, pág. 99. Nova redação do art. 16 e inclusão do Anexo III, aprovados pela Resolução nº 1.016, de 25 de agosto de 2006. Publicada no D.O.U de 4 de setembro de 2006. Seção 1 - Pág. 116 a 118.

Resolução Nº 1024 (21/08/2009) Publicada no D.O.U, de 9 de setembro de 2009 - Seção 1, pág. 76 e 77.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do Livro de Ordem de obras e serviços de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geografia, Geologia, Meteorologia e demais profissões vinculadas ao Sistema Confea/Crea.

Resolução Nº 1029 (17/12/2010) Publicada no D.O.U, de 23 de dezembro de 2010 - -Seção 1, pág. 169
Ementa: Estabelece normas para o registro de obras intelectuais no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea.

DECISÕES NORMATIVAS CONFEA

Observação: Até o momento, nenhuma das Decisões Plenárias do CONFEA trata de questões de interesse específico do geógrafo.

DECISÕES PLENÁRIAS CONFEA

Observação: A listagem a seguir é uma seleção das Decisões Plenárias do CONFEA que tratam de questões de interesse específico do geógrafo.

Decisão Plenária Nº 0390-81
Ementa: Reformulação da Resolução nº 271/81 do CONFEA. Adota as conclusões da Comissão de Resoluções e Normas, nos termos de sua Deliberação nº 030/81-CRN.

Decisão Plenária Nº 0391-81
Ementa: Consulta sobre o modelo de Carteira Profissional dos Meteorologistas e dos Geógrafos. Adota as conclusões da Comissão de Resoluções e Normas, nos ternos de sua Deliberação nº 031/81-CRN.

Decisão Plenária Nº 0040-82
Ementa: Bacharéis em Geografia. Carteira Profissional. Consulta quanto ao título correspondente e menção do ano letivo de formatura. Aprova a conclusão da Comissão de Resoluções e Normas, nos termos de sua Deliberação nº 001/82 CRN, de 08.01.82.

Decisão Plenária Nº 0072-82
Ementa: Pedido de auxílio financeiro no valor de Cr$ 6.936.500,00 para realização do 5º Encontro Nacional dos Geógrafos a ser promovido por aquela Associação. Indeferimento.

Decisão Plenária Nº 0489-92
Ementa: Aprovada a Deliberação nº 042/92 CAPr, que propõe Seminário para estudo do Currículo Mínimo dos cursos de Bacharelado em Geografia.

Decisão Plenária Nº 0895-92
Ementa: Registro de Geógrafos

Decisão Plenária Nº 0465-93
Ementa: Homologa registro da Entidade de Classe junto ao CREA-RS.

Decisão Plenária Nº 0468-93
Ementa: Critérios para credenciamento de Entidades Nacionais junto ao CONFEA.

Decisão Plenária Nº 0554-94
Ementa: Projeto em Parceria: CONFEA/AGB.

Decisão Plenária Nº 0155-95
Ementa: Projeto de Resolução que "regulamenta o § 2º do artigo 2º da Resolução nº 323, de 27 JUN 1987, que dispõe sobre o registro dos geógrafos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia".

Decisão Plenária Nº 0196-95
Ementa: Parceria para realização do Projeto "Publicação Geógrafos Profissionais: Legislação, Formação e Mercado de Trabalho".

Decisão Plenária Nº 1633-95
Ementa: Aprova a Prestação de Contas da AGB, relativa ao Projeto de Parceria para realização do "V Congresso Brasileiro de 03 Geógrafos exercício 1994".

Decisão Plenária Nº 0077-96
Ementa: Credenciamento da AGB - Associação dos Geógrafos Brasileiros junto ao CONFEA.

Decisão Plenária Nº 1085-96
Ementa: Aprova a Prestação de Contas da AGB, relativa ao projeto de parceria financeira e co-participação técnica para publicação do livro - "Geógrafos Profissionais: Legislação, Formação e Mercado de Trabalho"

Decisão Plenária Nº 0122-96
Ementa: Aprova parceria com a AGB - Associação dos Geógrafos Brasileiros.

Decisão Plenária Nº 0492-98
Ementa: Aprova a prestação de contas da AGB, relativa ao projeto de parceria financeira e co-participação técnica para realização do "10º Encontro Nacional de Geógrafos".

Decisão Plenária Nº 1037-98
Ementa: Indeferimento da solicitação de apoio financeiro à AGB Associação dos Geógrafos Brasileiros para realização do "Levantamento das Condições de Funcionamento das Escolas de Bacharelado em Geografia no Brasil".

Decisão Plenária Nº 1038-98
Ementa: Indeferimento da solicitação de apoio financeiro à AGB Associação dos Geógrafos Brasileiros para publicação de "Experiências Profissionais do Geógrafo: Relatos de Trabalhos Realizados".

Decisão Plenária Nº 1039-98
Ementa: Indeferimento da solicitação de apoio financeiro à AGB Associação dos Geógrafos Brasileiros para publicação de "O Geógrafo e as Especialidades".

Decisão Plenária Nº 1792-98
Ementa: Aprova a indicação, para galardoar o Engenheiro Civil e Geógrafo Octávio Reis de Cantanhede Almeida com a Medalha do Mérito do Sistema CONFEA/CREAs.

Decisão Plenária Nº 0642-99
Ementa: Solicitação auxílio financeiro visando a continuidade e Aprimoramento dos Projetos da AGB possibilitando ampliar as opções, de difusão de trabalhos e distribuição do periódico.

Decisão Plenária Nº 0703-99
Ementa: Anteprojeto de Resolução que "dispõe sobre o registro dos Geógrafos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e dá outras providências".

Decisão Plenária Nº 0781-00
Ementa: Indicação do Geógrafo Flávio Sammarco Rosa para ser galardoado com a Medalha do Mérito do Sistema CONFEA/CREAs.

Decisão Plenária Nº 0209-02
Ementa: Concessão de Registro aos Portadores de Cursos de Pós-Graduação em Geografia nos Creas
REEDITADA pela Decisão PL-0807/2003

Decisão Plenária Nº 0651-03
Ementa: Aprova a concessão da Medalha do Mérito do Sistema Confea/Crea ao Geógrafo Orlando Valverde.

Decisão Plenária Nº 0807-03
Ementa: Concessão de Registro aos Portadores de Cursos de Pós-Graduação em Geografia nos Creas. Reedição da Decisão nº 0209/2002.

Decisão Plenária Nº 2962-03
Ementa: Rejeita a Deliberação nº 093/2003-CAN que propõe manifestação contrária ao Projeto de Lei nº 378/03, que declara patrono da geografia nacional o geógrafo Milton Santos.

Decisão Plenária Nº 1515-04
Ementa: Aprova o mérito do auxílio financeiro para a realização do "VI Congresso Brasileiro de Geógrafos".

Decisão Plenária Nº 1540-04
Ementa: Suspensão do credenciamento da Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB junto ao Confea, para fins de composição do CDEN.
Suspensa até a Sessão Plenária Ordinária 1.324, realizada de 27 a 29 de outubro de 2004. A suspensão do credenciamento terá início a partir de 29 de outubro de 2004, conforme Decisão PL-1643/2004.

Decisão Plenária Nº 1643-04
Ementa: Aprova as razões de suspensão das Decisões PL-1539/2004, PL-1540/2004 e PL-1541/2004 que decidiu suspender o credenciamento da ABETI, da AGB e da FAEP no Confea, até a Sessão Plenária Ordinária 1.324.

Decisão Plenária Nº 1697-04
Ementa: Critérios para apoio às datas comemorativas do Sistema.
REVOGADA as disposições em contrário pela Decisão nº PL-1353/2008.

Decisão Plenária Nº 0796-05
Ementa: Aprova a inscrição no Livro do Mérito do Sistema Confea/Crea do nome do Engenheiro Civil e Geógrafo Octávio Reis de Cantanhede Almeida.

Decisão Plenária Nº 0444-06
Ementa: Aprova o registro da Entidade de Classe denominada Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção Curitiba, no Crea-PR.

Decisão Plenária Nº 0447-06
Ementa: Aprova o registro da Entidade de Classe denominada Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Geólogos e Geógrafos de Itabira - ASSEAG, no Crea-MG.

Decisão Plenária Nº 0052-07
Ementa: Apreciação/Homologação referente à solicitação de representação no Crea-PR.

Decisão Plenária Nº 0307-07
Ementa: Aprova a concessão da Medalha do Mérito do Sistema Confea/Crea ao Geógrafo Jorge Xavier da Silva.

Decisão Plenária Nº 0739-07
Ementa: Pedido de Reconsideração da Decisão nº PL-0052/2007 que negou provimento da contestação feita pela Associação Profissional dos Geógrafos no Estado da Paraíba - Aprogeo-PB e pelo Geógrafo Sérgio Costa Velho, considerando válido o registro homologado pelo Confea.

Decisão Plenária Nº 0033/2008
Ementa: Consulta sobre atribuição do Geógrafo para atividades de monitoramento ambiental de resíduos sólidos.
Situação: Em vigor

Decisão Plenária Nº 0563/2008
Ementa: Aprova solicitação de parceria para realização do "XV Encontro Nacional de Geógrafos", de 20 a 26 de julho de 2008, em São Paulo-SP.
Situação: Em vigor.

Decisão Plenária Nº 1352/2008
Ementa: Indicação de especialistas para elaborar diretrizes curriculares de cursos bacharelado em Geografia.
Situação: Em vigor

Decisão Plenária Nº 0068/2010
Ementa: Referenda a Portaria AD-Nº 081 de 2010, que indicou, "ad referendum" do Plenário, os palestrantes para os fóruns temáticos da ExpoXangai.
Situação: Em vigor

Decisão Plenária Nº 1156/2010
Ementa: Homologa a revisão do registro para fins de representação plenária junto ao Crea-CE da Associação Profissional dos Geógrafos do Estado do Ceará - APROGEO-CE, registrada anteriormente sob a denominação de Associação dos Profissionais Bacharéis em Geografia do Estado do Ceará - APROGEO.
Situação: Em vigor

Decisão Plenária Nº 0724/2011
Ementa: Dá ciência ao Conselho Nacional de Educação - CNE da necessidade de revisão da Resolução CNE/CES nº 14, de 2002, que estabelece as diretrizes curriculares dos cursos de Geografia.
Situação: Em vigor

Decisão Plenária Nº 0758/2011
Ementa: Responde a consulta encaminhada por profissional ao Crea-RJ, relativa ao pagamento da remuneração mínima aos profissionais não contemplados na Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966.
Situação: Em vigor

Decisão Plenária Nº 0733/2012
Ementa: Homologa o registro, para fins de representação plenária junto ao Crea-SP, da Associação Profissional dos Geógrafos no Estado de São Paulo (APROGEO-SP).
Situação: Em vigor